Veja como resolver defeitos em um celular que veio de fora do Brasil. Confira o que deve ser feito.
Com a chegada do iPhone 15, e o seu preço bem elevado, muitos brasileiros optaram por comprar o novo celular da Apple fora do país. Porém, o que muitos usuários não pensaram foi em como defeitos de fabricação, ou falhas técnicas seriam resolvidos. Isso pode ser um grande problema, já que a garantia geralmente não se estende a outras nações.
Entretanto, há formas de solucionar esse imprevisto. Leandro Alvarenga, advogado e colunista falou um pouco sobre o que fazer caso o seu celular importado tenha defeitos. Confira as respostas do especialista abaixo.
O que fazer?
Alvarenga explica que neste caso a própria lei brasileira se aplica. Ou seja, as leis de proteção ao consumidor são plenamente utilizáveis. Nesse caso, há um direito de rescisão de 7 dias, uma garantia de bens de consumo de 30 dias e uma garantia de bens de consumo duráveis de 90 dias.
Se você adquirir o produto no exterior, por conta própria ou através de fornecedor, ainda terá direito ao suporte técnico, mas em condições um pouco diferentes.
Caso o fabricante do produto atue no Brasil
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, se a marca que fabrica seu produto defeituoso atua no Brasil, ela deve aplicar a legislação brasileira para resolver o problema. Isso significa que também deve cumprir o que o Código de Defesa do Consumidor, mesmo que o aparelho não seja fabricado ou vendido em território nacional.
O CDC estipula que os consumidores têm trinta dias para reclamar de problemas com produtos não duráveis (como alimentos) e noventa dias para reclamar de produtos duráveis (como laptops e telefones celulares). Caso o produto seja adquirido por meio de um importador, o mesmo será responsável pela solução do problema. Em geral os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições em até 30 dias. Mas, se você tiver que sair do Brasil deverá ter um pouco mais de paciência.
Caso o fabricante do produto não atue no Brasil
Ainda segundo o IDEC, caso o fabricante do produto não atue no Brasil, devem prevalecer as regras contratuais do local de compra (como Estados Unidos ou China), por isso é importante perguntar e ler os termos de garantia. Nele estão especificados quais são as condições de suporte com o produto desejado antes de finalizar a compra.
Quando vale a pena importar um iPhone?
Basicamente, compensa importar se houver atualização de linha. Isso porque novos produtos, por exemplo da Apple, podem estimular o mercado e aumentar a demanda em vários países do mundo, inclusive no Brasil. Portanto, é recomendável importar a versão mais recente do iPhone, por exemplo. Isso pois essa versão deve demorar para baratear e por vezes, mesmo com as taxas a importação ainda sai mais em conta para o consumidor.
Quais são os impostos de importação?
Os principais impostos são: IPI, PIS, COFINS e ICMS. Por isso, é importante calcular os custos com base no valor total dos itens que serão recebidos. Além disso, vale salientar que os impostos de importação, frete e outras taxas elevam os valores da sua compra. Assim, é interessante fazer um bom planejamento para avaliar o preço no Brasil e saber se será realmente uma operação vantajosa.
