Saiba os motivos de não usar um aplicativo espião no WhatsApp alheio. Você pode estar cometendo um crime!
À medida que a tecnologia avança e o uso do smartphone está nas mãos de quase todos os brasileiros, novas oportunidades comerciais foram criadas com a venda de cursos, treinamentos e aplicativos que oferecem inúmeras conveniências, mesmo que alguns sejam criminosos.
Existem alguns serviços oferecidos neste mercado digital para obter vantagens e benefícios, mas é preciso ter cuidado e se preocupar com a validade de algumas aplicações no mercado. Leia mais e saiba o que você deve evitar.
Espião de WhatsApp
Um exemplo de aplicativo para monitorar o WhatsApp de outra pessoa é o chamado “WhatsApp espião“. Embora possa ser tentador para alguns, o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais são garantidos pela legislação brasileira e pela Constituição Federal, portanto os usuários estão sujeitos à responsabilidade civil e criminal por tais atos que violem a privacidade e os dados pessoais.
Um dos aplicativos disponíveis no mercado é o “Tempo do Saber” e promete ser “o aplicativo espião que vigia tudo”. Há um vídeo, que continha imagens reduzidas de mulheres, que foi supostamente acessado por meio de um smartphone de terceiros em uma página de vendas. Nesse caso, o primeiro depoimento veio de uma mulher que disse ser casada com um caminhoneiro e usar um aplicativo para monitorar tudo o que o marido fazia em seu aparelho para comprovar o caso de traição. Ela afirma que o aplicativo é “invisível”. Da mesma forma, outras pessoas apareceram no vídeo com comentários semelhantes.
O vídeo então mostra dados: “95% das pessoas começam a trair por mensagem de texto”. No entanto, não são fornecidas fontes de investigação para chegar a esta proporção. Outra coisa que chama a atenção é o aparente desenvolvedor do aplicativo. O vídeo o apresenta como “Daniel” e a página de vendas o apresenta como “Patrick”. A página de vendas está hospedada no Perfect Pay.
Isso é crime?
Segundo a especialista em contencioso cível Mariana Ribeiro, o aplicativo não funciona nos termos da lei. “Se o aplicativo cumprir o que promete, estará cometendo crime contra a privacidade inviolável que protege os dados e informações armazenados no dispositivo da vítima, e este é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição, mais precisamente, no artigo 5º”, disse Ribeiro.
O preço de varejo do app é de R$ 67,00, supostamente um desconto de R$ 230,00 em relação ao preço original de R$ 297,00, conforme descrito na página. Não há mais explicações sobre como o aplicativo realmente funciona, e também não está claro se os clientes precisarão de acesso ao dispositivo para monitorá-lo, deixando mais dúvidas do que certezas.
Você pode encontrar erros de digitação na página de vendas. Além disso, eles oferecem uma promessa de devolução do dinheiro em 7 dias se o aplicativo não funcionar.
Entretanto, independentemente de funcionar ou não, a advogada Mariana Ribeiro alerta que seu uso pode causar prejuízos aos usuários que superam em muito o valor investido na compra. Se a intrusão causar perdas económicas, a pena de quem invadiu pode ser aumentada entre um terço e dois terços. Se a intrusão resultar no acesso a informações pessoais ou confidenciais, o acusado poderá enfrentar até cinco anos de prisão e multas adicionais. Normalmente, se apenas uma identidade falsa estiver envolvida, a pena é de três meses a um ano. Mas se envolver fraude eletrônica, pode ser de quatro a oito anos. Quando visam os idosos, as penas aumentam em um terço. Vale lembrar, que as informações fornecidas através do monitoramento do aplicativo não podem ser utilizadas em nenhum processo judicial. Portanto, é melhor que não se use esse tipo de aplicativo.
