Como funciona a tributação do e-commerce?

O e-commerce, assim como qualquer tipo de empresa, precisa pagar seus tributos. Algumas pessoas nem ao menos sabem que essa modalidade também paga impostos, e isso pode ser um pouco complexo.

O e-commerce traz sim várias facilidades se formos compará-lo com o comércio comum. No entanto, todas essas vantagens estão ligadas ao comércio em si por se tratarem de duas operações diferentes, e não no sentido legal do negócio.

Alguém que tenha um e-commerce lida com tantas responsabilidades e deveres quanto qualquer dono de outra modalidade de negócio, desde obrigações com funcionários até licenças, dependendo do que exatamente essa pessoa comercializa.

Se pararmos para pensar, todas as possíveis vantagens desse tipo de negócio vão depender do que o comerciante pretende e precisa. Por exemplo, se a pessoa não precisa de um lugar físico ou não quer um lugar físico, isso já é considerado uma vantagem, tendo em vista que não vai precisar arcar com gastos que um local físico  exige para trabalhar, e sabemos que não são poucos.

Ao mesmo tempo, se a pessoa deseja ter um lugar físico para trabalhar, o e-commerce deixa de ser vantajoso e não serve para ela. Esse tipo de situação mostra o quanto tudo pode variar, já que vai depender do tipo de negócio que se busca.

E quanto à assunção de impostos, segue a mesma aplicação. O imposto do e-commerce funciona exatamente igual para os comércios físicos, inclusive sendo recomendado também o trabalho de profissionais para lidar com a contabilidade para ecommerce a fim de deixar tudo mais transparente e sem erros. 

Mas afinal, como os tributos funcionam para cada modalidade de e-commerce? Vamos falar sobre isso e apresentar um panorama geral para os muitos tipos de comércio digital que existem no Brasil. Confira!

MEI

Vamos começar pela modalidade de negócio mais corriqueira que existe atualmente. Estima-se que cerca de 70% de todos os comércios nacionais sejam MEI. Então, é extremamente importante saber como o tributo funciona para essa modalidade, principalmente pelo fato de que muitas pessoas que começam um novo negócio, iniciam justamente pela MEI, por ser uma modalidade com algumas facilidades. Inclusive, provavelmente a maior facilidade de todas seja não precisar pagar alguns impostos.

A MEI é uma modalidade voltada para o microempreendedor, e por ele ser alguém que tem um lucro bem reduzido, certamente precisará de ajuda e incentivos.

Esse incentivo vem por meio da isenção de praticamente todos os tributos federais possíveis, como IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Basicamente, a pessoa que tem uma média de lucro precisa pagar apenas uma taxa mensal de 60 reais, que é a junção de alguns impostos, como ISS, ICMS e INSS. A ideia foi juntar tudo em uma única guia, e dessa forma, além do valor ser reduzido, a dinâmica para efetuar o pagamento também é simplificada.

Simples Nacional

Agora vamos falar do segundo módulo, aquele que serve para pequenas e médias empresas. Lembrando que pequeno é diferente de micro, já que no Simples Nacional, o limite de lucro anual é de R$4,8 milhões. 

Dessa forma, é natural dizer que essa modalidade vai pagar mais impostos, e que diferentemente do MEI, onde o imposto é fixado em R$60,00 todo mês, o imposto pago no Simples Nacional vai depender muito do valor arrecadado como lucro. 

Os impostos pagos por essas empresas são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS, ICMS e ISS. No entanto, tudo isso vem condensado dentro de uma porcentagem de até 19% do faturamento.

No entanto, é importante lembrar que isso tudo pode ser variável também, já que segmentos diferentes de empresas podem possuir regras diferentes, mas essa é a média. 

Lucro Presumido

Por fim, vamos falar agora das gigantes, as empresas que podem ter até R$78 milhões de lucro anual. Não sabemos exatamente quantos e-commerces atingem esse patamar, mas se você for um deles, saiba que é um dos que vão pagar impostos nessa lista, ou seja,  PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS. Esses impostos são parte dos tributos presentes nesse tipo de empresa, que é cobrado entre 1,6% e 32% do faturamento, um valor que para muitos é considerado alto.

Para não deixar passar nada, existe também a modalidade para aquelas empresas gigantescas que atingem mais de 78 milhões de faturamento por ano. Nesse caso, o plano é chamado de Lucro Real.

O Lucro Real não costuma ser muito citado pelo fato de que ele é pouco utilizado por e-commerces, tendo em vista que não seria nada vantajoso, e por essa razão não aparece com destaque aqui. 

Em resumo, é muito importante que toda empresa, seja ela digital ou não, esteja de olho nos tributos que precisam pagar para evitar qualquer tipo de confusão ou problema na justiça.

Dessa forma, se você tem um e-commerce, basta entender qual é o tipo da sua empresa e correr atrás para fazer o pagamento dos impostos devidos.