Biometria para beneficiários do INSS: novas regras explicadas

A partir de 2028, quem recebe benefícios do INSS, como aposentadorias e auxílios, terá que comprovar a biometria para continuar recebendo os pagamentos. Essa mudança foi anunciada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União em junho de 2026 e vai afetar mais de 39 milhões de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Já são mais de 150 milhões de brasileiros com algum tipo de registro biométrico em bases federais. A principal novidade é que, a partir de janeiro de 2027, quem não tiver cadastro biométrico precisará emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa carteira será a única aceita para a concessão e renovação de benefícios sociais a partir de 2028.

O que muda com a nova portaria do INSS

A portaria estabelece que a biometria será obrigatória para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Para quem já recebe benefícios, a mudança será gradual. Até 31 de dezembro de 2026, os beneficiários atuais poderão manter seus cadastros.

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria da nova CIN será aceita. Isso significa que, para continuar recebendo os benefícios, é importante ficar atento a essas datas e providenciar a documentação necessária.

Como funciona o cadastro biométrico

O cadastro biométrico envolve a coleta das impressões digitais e uma foto do rosto. Esses dados ficam guardados em uma base federal, ajudando a confirmar a identidade do segurado. Essa medida é uma forma de evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Desde setembro de 2024, essa exigência já estava em vigor para o BPC/Loas, e o governo também utiliza esses dados para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.

Documentos que comprovam o registro biométrico

Para comprovar a biometria, o segurado pode usar documentos como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Título de eleitor com biometria cadastrada
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Passaporte brasileiro

Se você já tem um desses documentos, não precisa fazer um novo cadastro, pois os dados já estão registrados.

Cronograma de transição

Todo esse processo de implementação será feito de forma gradual. Não haverá cortes automáticos nos benefícios já recebidos. Aqui está um resumo do cronograma:

• Até 31/12/2026: Beneficiários atuais mantêm o cadastro vigente.
• Até 31/12/2027: Biometria do TSE, CNH ou passaporte continua válida (se coletada até essa data).
• A partir de 01/01/2027: Quem não tiver cadastro biométrico deve emitir a CIN.
• A partir de 01/01/2028: Apenas a CIN será aceita para concessão e renovação de benefícios.

Quem está dispensado da exigência biométrica

Existem algumas situações em que o segurado não precisa apresentar biometria. Nesses casos, é necessário apresentar documentação alternativa:

• Idosos com mais de 80 anos: Podem comprovar identidade apenas com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou um documento com foto.
• Migrantes, refugiados e apátridas: Podem usar documentos específicos, como o protocolo de solicitação de refúgio.
• Brasileiros no exterior: A comprovação pode ser feita por meio de declaração consular ou outros documentos aceitos internacionalmente.
• Impossibilidade de deslocamento: É necessário apresentar um atestado médico recente.
• Moradores de localidades de difícil acesso: Documentos que comprovem residência na região são aceitos.
• Requerentes de benefícios específicos: A dispensa também se aplica a quem solicitar salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária ou pensão por morte.

O que acontece se o segurado não apresentar biometria

Se o segurado não apresentar o registro biométrico e não estiver dentro das situações de dispensa, o pedido poderá ser encerrado. Isso significa que o INSS considerará que houve desistência do requerimento. A intenção do governo com essa medida é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema.

Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A CIN, que será o documento padrão a partir de 2028, pode ser emitida através de um processo simples. Você precisa agendar um horário e comparecer pessoalmente para a coleta da biometria. O passo a passo é:

1. Acesse o site do seu estado.
2. Faça o agendamento.
3. Compareça no dia marcado com a certidão de nascimento ou de casamento.

Se você já tem a CIN, não precisa fazer um novo cadastro, pois os dados são unificados.

Beneficiários atuais e nova biometria

Os beneficiários atuais não precisam se preocupar com a nova biometria de imediato. Durante a transição, quem já recebe benefícios até 31 de dezembro de 2026 continuará com o cadastro vigente. Até lá, as biometrias coletadas do TSE, CNH ou passaporte até essa data ainda serão válidas.

Para qualquer dúvida sobre sua situação, é possível utilizar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central 135.