Bancos não poderão cobrar taxa de motoristas no Move Aplicativos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante na última quinta-feira, dia 25 de junho: bancos e financeiras não podem mais cobrar a tarifa de cadastro dos motoristas de aplicativo e taxistas que participam do programa Move Aplicativos. Essa medida foi pensada para proteger esses trabalhadores, facilitar o acesso ao crédito e incentivar a compra de veículos novos e menos poluentes.

O programa, que começou em maio de 2026, vai disponibilizar até R$ 30 bilhões em linhas de crédito, administradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é ajudar quem depende do transporte individual para trabalhar a adquirir carros novos e mais sustentáveis.

Com essa nova regra, fica proibida a cobrança da taxa de cadastro nos financiamentos do Move Aplicativos. Isso significa que os motoristas não precisarão mais se preocupar com custos extras durante o processo de aquisição do crédito. A proposta é tornar os empréstimos mais claros e acessíveis, eliminando uma das principais barreiras que os profissionais do setor enfrentavam ao tentar financiar um veículo.

### O que muda com a proibição da tarifa de cadastro?

Com a decisão do CMN, os bancos e cooperativas de crédito não podem mais cobrar valores relacionados à análise cadastral ou à consulta em serviços de proteção ao crédito para motoristas e taxistas que buscam financiamento pelo programa. O foco é garantir que o valor solicitado seja usado exclusivamente para a compra do veículo, sem taxas adicionais que costumam ser vistas como burocráticas.

### E quanto a outras tarifas?

Embora a tarifa de cadastro tenha sido banida no contexto do Move Aplicativos, isso não significa que todas as cobranças foram eliminadas. Os bancos ainda podem exigir outros encargos, como juros e comissões, desde que sejam informados de maneira clara durante a contratação. Portanto, é essencial que o trabalhador analise bem o contrato e fique atento a quaisquer valores que não estejam diretamente relacionados à análise cadastral.

### Como funciona o programa Move Aplicativos?

O Move Aplicativos é uma linha de crédito especial, criada pela medida provisória Nº 1.359, que visa renovar a frota de veículos de motoristas de aplicativo e taxistas. O programa prioriza a compra de carros menos poluentes e mais eficientes, com o BNDES atuando como intermediário na oferta do crédito. O objetivo é não apenas ajudar os trabalhadores, mas também contribuir para a redução da poluição nas cidades.

### Quem pode acessar esse crédito?

Motoristas de aplicativos, como Uber e 99, e taxistas que estão devidamente cadastrados em suas prefeituras podem solicitar esse financiamento. Para conseguir o crédito, é necessário seguir os processos do banco escolhido e apresentar a documentação que comprove a regularidade da atuação. Além disso, os novos veículos precisam atender a critérios ambientais estabelecidos pelo BNDES.

### Dúvidas comuns sobre a decisão do CMN

Com essas mudanças, muitos profissionais do transporte individual buscam entender melhor seus direitos. A principal dica é sempre exigir transparência nas negociações e verificar se a tarifa de cadastro está sendo cobrada. Caso perceba alguma cobrança indevida, o motorista deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da instituição financeira. Se necessário, é possível também procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Manter-se informado sobre os direitos e as novidades do setor é fundamental, então continue acompanhando as atualizações e aproveite para tirar suas dúvidas sempre que possível.