Empresa é a única que está apoiando um projeto de lei nos Estados Unidos, em uma postura diferente da que tinha antes. Saiba mais!
A Apple demonstrou apoio a um projeto de lei da Califórnia, sobre direito ao reparo de aparelhos. O apoio foi demonstrado através do envio de uma carta, endereçado à uma senadora estadual. O texto da lei exige o fornecimento de peças, ferramentas e manuais por parte das fabricantes de celulares.
O posicionamento da gigante da tecnologia surpreendeu por causa do histórico da empresa em se opor a esse tipo de iniciativa. É possível que a mudança de postura da companhia seja para “preparar o terreno” para futuras regulamentações do direito ao reparo.
Continue a leitura e saiba mais detalhes sobre esse assunto, que tem dado o que falar!
Projeto
Em carta enviada à senadora Susan Talamantes Eggman, da Califórnia (EUA), a Apple apoiou o projeto de lei SB 244. O projeto, que será debatido no parlamento, exige o fornecimento de peças, ferramentas e manuais tanto para oficinas independentes, quanto para proprietários de dispositivos, por parte das fabricantes.
Em trecho da carta, a empresa afirma que apoia a lei do direito ao reparo da Califórnia, para que os cidadãos tenham mais acesso a reparos, ao mesmo tempo que sua segurança e privacidade são protegidas.
O posicionamento da empresa, a única a apoiar o projeto, até agora, surpreendeu por causa do seu histórico de se opor a iniciativas do tipo. Inclusive, a empresa já chegou a afirmar que o Nebraska se tornaria uma meca para hackers, quando um projeto parecido foi apresentado no estado.
Porém, a empresa tem demonstrado sinais de mudança de posicionamento com o passar dos anos. A empresa anunciou em 2021, que passaria a vender peças e ferramentas aos consumidores e passaria a oferecer manuais de reparo, para ajudá-los a consertar seus aparelhos por conta própria.
De acordo com o site Engadget, a Apple estaria mais maleável sobre o direito de reparo para começar a se preparar para futuras regulamentações.
Apoio
Ainda não é possível confirmar se o apoio da Apple pode dar ao projeto um apoio necessário para ser aprovado. A senadora apresentou o projeto de lei em 2018, mas o texto só foi apoiado de forma significativa agora em 2023.
O senado aprovou o projeto por unanimidade e ele passará por uma audiência final na semana que vem. Depois, ele passará pelo plenário e terá que ser aprovado pela última vez pelos legisladores, para poder ir para o governo, para ser sancionado.
Os iPhones melhoraram nas avaliações de reparabilidade, o iPhone 14 teve avaliação em 7/10. Porém, os iPads e Macs tê notas muito baixas. Além disso, é considerado quase impossível consertar os AirPods.
O valor para consertar um produto da marca em uma loja no Brasil pode chegar a ultrapassar R$1.000. Em alguns países, a empresa passou a mudar a situação com um programa de conserto em casa, incluindo a venda de peças e o aluguel de equipamentos. A opção, no entanto, não está disponível no Brasil.
O projeto de lei da Califórnia inclui eletrônicos e eletrodomésticos na lista de produtos. As exceções no texto ficam por conta dos consoles de videogame, para evitar pirataria, e sistemas de alarmes, por questão de segurança.
Outros 14 estados possuem projetos desse tipo. Em Nova York, já existe uma regulamentação sobre a lei de reparo.
Brasil
O artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor exige que fabricantes e importadores ofertem componentes e peças de reposição enquanto o produto for fabricado. Depois, um decreto para regulamentar o código definiu que as fabricantes precisam oferecer componentes e peças de reposição por um período razoável, não podendo ser inferior à vida útil do produto.
