Criado em 1930, o Ministério da Educação, MEC, é o órgão mais importante para definir os critérios de aprendizagem no país, tanto no ensino superior e médio, seja publicado ou modalidade privada.
Atualmente ele faz parte da política nacional de educação, como já descrito anteriormente, educação infantil, conceitos de avaliação que incluem a prova anual do ENEM e que serve como nota de corte para ingressar pelo SISU (Universidades Federais) ou Prouni (Universidades privadas).
Telefones de atendimento
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 20h, sem fechar ao meio-dia. O atendimento ao público geral, acontece das 09h às 17h, também de segunda a sexta-feira.
O escritório geral do MEC está localizado na Esplanada dos Ministérios, na cidade de Brasília. Você pode ligar gratuitamente na central 0800 616161.
Se você faz parte de alguma empresa ligada diretamente à imprensa, há um e-mail especifico para tratar todas as dúvidas e informações deste Ministério. Envie a sua dúvida ou sugestão, para imprensa@mec.gov.br.
Entenda mais sobre cada programa oferecido pelo MEC
SISU: O Sistema de Seleção Unificada ou SISU, é o sistema informatizado do Ministério da Educação, feito especificamente a instituições públicas que oferecem vagas para os estudantes que realizaram o ENEM.
Candidatos que tiverem as melhores avaliações, serão chamados para integrar as universidades.
Quem pode participar: Quem fez a inscrição no primeiro semestre de 2020, pode ainda ser chamado na segunda convocação. O próximo período para inscrições será apenas na metade do ano. Será necessário informar o seu número de inscrição no ENEM 2019 e a senha que foi cadastrada.
PROUNI: O Programa Universidade para Todos (Prouni) do Ministério da Educação é um programa que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter chances neste programa, é necessário ter cursado todo o Ensino Médio em escolas da rede pública ou ter estudado com bolsa de estudos integral em uma universidade privada.
Porém o processo não é apenas ter estudado gratuitamente na rede pública e fazer o cadastro. É preciso que o estudante comprove através de sua renda, que não poderá passar de até 2 salários mínimos na família. Se você já tiver um diploma de curso superior, então já não poderá se inscrever mais no programa.
FIES: As inscrições para o FIES do primeiro semestre de 2020 vão até 31 de março de 2020. Criado em 2001, o programa passou por reformulações em seu funcionamento, possibilitando até a isenção de juros para quem não ter efetivamente como pagar a mensalidade após o término da Universidade.
Redes Sociais
Através das redes sociais você fica sabendo por primeiro tudo o que acontece e está por vir no calendário do MEC, como as inscrições para os programas de bolsas de estudo e as provas do ENEM. A seguir, os links para acessos das Fan Pages:
Como fazer reclamações dos serviços do MEC?
Por fim, separamos aqui um canal de atendimento para fazer denúncias de irregularidade, na Universidade que você estuda ou de algum programa de financiamento.
Os eventuais problemas podem ser denunciados pelo telefone 0800 61 61 61, supervisionado pela Central de Atendimento ao Estudante (CAPE). A Cape também disponibiliza um canal na Internet para receber sugestões e críticas.
As instituições de ensino devem atender às leis do sistema federal e apresentarem suas atividades em conformidade com o que é preconizado. Caso você seja pagante da Universidade e não tiver seus problemas solucionados pelo canal de atendimento do MEC, poderá se dirigir ao Procon e exercer os seus direitos como Consumidor.
