Aplicativo é instalado sem o consentimento dos donos de celular. Governo se explica.
Os professores e alunos da Rede Estadual de Ensino de São Paulo acordaram nesta quarta-feira, dia 9, com um aplicativo instalado em seu celular pessoal sem ter dado permissão para baixá-lo. O aplicativo Minha Escola SP foi exibido nos dispositivos Android de alunos ou de indivíduos que trabalham em escolas públicas.
Especialistas ouvidos dizem que a instalação sem consentimento é tecnicamente possível, mas fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Ministério da Educação tem um acordo com o Google para o uso de sua plataforma educacional, e isso explica o motivo desse tipo de instalação ser concebível. Isso porque o mecanismo tem que ser feito por meio da Play Store, a loja de aplicativos para celulares Android. Os técnicos de TI explicaram que a instalação em massa é impossível sem a mediação do fabricante do celular ou do Google. Continue lendo e saiba mais.
O que aconteceu?
O Ministro da Educação de São Paulo, Renato Feder, afirmou que aconteceu um erro em um teste que estava sendo realizado. Quando os tais testes foram feitos em 20 mil celulares recebidos da Receita Federal e enviados à rede, houve instalações em massa. O novo aplicativo apareceu como recomendação em todos os celulares conectados ao sistema do assistente.
O que será feito?
Além desse aplicativo, o estado também possui outros, como um que funciona como uma agenda digital de sala de aula. Após relatos de pais e professores de alunos da rede do estado de São Paulo de que o aplicativo “Minha Escola” foi instalado em massa em celulares sem consentimento, o ministro da Educação anunciou na quarta-feira (9) que abriu processo administrativo para investigar o caso.
Feder explicou que caso tenha sido detectado algum erro que fez com que o aplicativo fosse instalado em um dispositivo vinculado à conta do Google da instituição, o governo fará uma solicitação para excluir o aplicativo e o cancelar, por enquanto.
O próprio usuário também pode excluir o aplicativo, se desejar.
Explicações do Google
Já o Google informou em nota que a plataforma Google for Education está “em uso por várias instituições de ensino no Brasil e no mundo”. A empresa afirmou que os administradores da instituição educacional são responsáveis pelo gerenciamento, configurações, administração e controle dos dados do usuário, tal como dos dispositivos registrados.
A gigante da tecnologia também concluiu que não esteve envolvida no desenvolvimento ou instalação de nenhum dos aplicativos mencionados.
Medidas legais
De acordo com José Milagre, advogado especializado em crimes cibernéticos, uma opção é que o governo tenha entregado ao Google seu banco de dados de Imei (identificador de celular), números de telefone ou e-mails associados ao Ministério da Educação.
Milagre conta que a instalação pode acontecer por meio de um chip corporativo ou de uma conta nacional do Google. Pode ainda ocorrer com uma atualização do sistema operacional.
Já para Ronaldo Lemos, advogado e presidente do Conselho de Tecnologia e Inovação da OAB-SP, a instalação em massa de aplicativos é muito preocupante. Há fortes indícios de uso indevido de dados de indivíduos e isso pode se enquadrar na Lei de Proteção de Dados.
Lei geral de proteção de dados
Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709), adotada em 2018, cujo objetivo principal é regular o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por empresas estatais e privadas.
Em caso de descumprimento das regras, a Autoridade Estadual de Proteção de Dados (ANPD), ferramenta que monitora o uso de dados, pode iniciar processos administrativos que podem resultar em sanções.
