Regra sobre carregadores ainda não foi cumprida. Veja as consequências para a Apple.
A Apple tem até o dia 20 de setembro para apresentar proposta à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso faz parte de um processo administrativo iniciado pelo ministério há um ano em relação à venda de iPhones sem carregadores no brasil.
A Senacon disse que a Apple manifestou em abril interesse em negociar com as autoridades para chegar a um acordo formalizado em um período de ajuste de ação (TAC). Continue lendo e entenda melhor o que a Apple fará a respeito de seus carregadores.
Mudança para USB-C
A empresa está programada para revelar uma nova geração de iPhones no dia 12 de setembro em um evento na Califórnia (EUA), já cumprindo as regulamentações da UE (União Europeia) que exigem USB padrão em todos os smartphones vendidos nos países membros da UE. Nesse caso, a Apple teria que substituir seu formato proprietário, o conector Lightning, pelo USB-C.
O Lightning é um conector de propriedade da Apple para carregamento de energia e troca de dados com dispositivos móveis como iPhones, iPads e AirPods, e é presente em todos os países. Já o USB-C tem funcionalidade semelhante, mas é um conector disponível comercialmente que é compatível com uma ampla variedade de dispositivos e oferece velocidades de transferência de dados mais altas do que o padrão USB mais antigo.
Sansões no Brasil
A mudança para USB-C não altera as sanções já impostas à Apple pela venda de iPhones sem carregadores no Brasil. Com o anúncio do iPhone 12 em 2020, a Apple parou de vender smartphones com carregadores, citando políticas sustentáveis como motivo da decisão. Os smartphones da Apple continuam sendo vendidos no país sem carregadores plug-in, um ano depois de a Senacon ordenar a proibição da venda dos aparelhos da empresa e multa de R$ 12,2 milhões. Segundo a Senacon, as sanções foram suspensas porque “a empresa apresentou reclamação administrativa” e atualmente está em negociação com o TAC.
De acordo com a Secretaria, os compromissos assumidos no TAC não estão necessariamente relacionados à venda de celulares com carregadores. No entanto, se a Apple não apresentar a sua proposta até quarta-feira, “o procedimento seguirá o seu curso normal, e os recursos contra a decisão do Departamento, com ou sem possibilidade de manutenção das sanções impostas, serão revistos”, disse Senacon. Antes da ação movida pela Senacon, o Procon-SP ajuizou ação administrativa contra a Apple em 2021, resultando em multa de R$ 10 milhões. Sobre esta ação, o Procon afirmou que a empresa está na Justiça e o processo aguarda julgamento. Em outubro, a Apple sofreu multa de até R$ 100 milhões em ação movida pela Associação Brasileira de Mutuários, Consumidores e Contribuintes. A empresa apelou desta decisão.
Dependência do iPhone
A Apple aumentou a receita de serviços como publicidade, pagamentos, streaming de vídeo e armazenamento em nuvem. Mesmo assim, continua fortemente dependente da venda de produtos, especialmente do iPhone. No terceiro trimestre do ano fiscal de 2023, encerrado em 1º de julho, o iPhone gerou receita de US$ 39,7 bilhões para a Apple. Isso responde por 48,5% da receita líquida total da empresa (US$ 81,8 bilhões). corresponde a este período. No terceiro trimestre encerrado em 25 de junho de 2022, o iPhone teve receita de US$ 40,7 bilhões. Isso responde por 49,1% do lucro da empresa (US$ 82,9 bilhões).
A introdução de iPhones com novas portas USB-C pode levantar preocupações entre os consumidores que já possuem cabos Lightning. Para especialistas, os consumidores serão lesados pois terão que “atualizar” forçadamente seu carregador ou outros aparelhos que se conectam via cabo, já que outra entrada será introduzida na marca. A Apple não se pronunciou sobre o assunto quando procurada pela imprensa.
