Você sabia que o seu restaurante precisa de um alvará de funcionamento para delivery se quiser trabalhar em aplicativos como o Rappi, iFood, Uber Eats ou outros?
Pois é! Sem esse documento, seu negócio corre o risco de sofrer sanções municipais, incluindo multas sérias e fechamento do negócio por causa de infrações graves. Portanto, não vale a pena começar a trabalhar com entregas sem o alvará de funcionamento para delivery.
Isso é especialmente importante nesse período de quarentena do novo coronavírus, em que todos os restaurantes querem trabalhar com delivery para poder continuar funcionando e faturando.
Quer saber então como tirar alvará de funcionamento para delivery? Siga a leitura para descobrir!
Como tirar o alvará de funcionamento para delivery?
Assim como tantos outros processos de abertura de firma, tirar um alvará de funcionamento de delivery é um pouco burocrático. No entanto, o processo é essencial para trabalhar com aplicativos de entregas.
O documento é liberado pela prefeitura da sua cidade. No entanto, alguns municípios costumam dividir a emissão de alvarás em duas secretarias diferentes.
Dito isso, não deve ser difícil para você fazer uma busca simples e entender qual é o órgão certo da prefeitura local que emitirá o alvará. Normalmente, é a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços.
Seja como for, você precisará ir até o órgão responsável por isso na sua cidade e apresentar um requerimento para a emissão do alvará. Será necessário apresentar alguns documentos também, mas falaremos sobre isso mais a seguir.
Assim que você fizer o pedido do alvará, a prefeitura fará uma avaliação inicial do imóvel do seu negócio e emitirá um alvará de funcionamento para delivery provisório.
Esse documento permite que você trabalhe com o seu delivery imediatamente, mas ele tem prazo de apenas 180 dias, ou seis meses. Quando ele vencer, você não poderá mais trabalhar com o delivery e, portanto, é essencial que você use o prazo para correr atrás do alvará definitivo.
Quais são os documentos necessários para o alvará?
Se o seu objetivo é começar a trabalhar com delivery no seu restaurante, será necessário apresentar um pedido para emitir o alvará na secretaria respectiva da sua cidade.
Além desse pedido, será necessário apresentar também alguns documentos para a prefeitura fazer uma avaliação do seu imóvel e do seu negócio. São esses os documentos:
- Recibo de quitação do IPTU do imóvel (pode ser cópia);
- Planta do imóvel com o seu Habite-se;
- APPCI (Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios) emitido pelo Corpo de Bombeiros;
- Contrato social da empresa;
- Cartão CNPJ.
Além desses documentos, pode ser necessário que a prefeitura da sua cidade peça por algum outro comprovante ou alguma documentação específica, por isso vale a pena entrar no site da secretaria municipal ou ligar no atendimento ao cidadão para saber a lista completa de documentos.
Um exemplo disso é que estabelecimentos no ramo da alimentação ou que trabalhem com serviços de saúde (como farmácias ou laboratórios de manipulação, por exemplo), precisam da Certificação de Vistoria da Vigilância Sanitária. Por isso, pode adicionar esse documento a sua lista caso você tenha um restaurante ou farmácia.
Quanto tempo leva para a emissão do alvará?
Depende bastante. A emissão do documento depende basicamente de dois principais fatores:
- a sua agilidade e presteza na obtenção dos documentos necessários;
- a quantidade de demanda da prefeitura local.
Por isso, vale a pena agilizar a busca pela documentação para o seu negócio poder operar adequadamente. Um problema muito comum que acontece com os empresários é chegar no balcão de atendimento para solicitar a emissão do alvará e não ter o APPCI. Aí o empreendedor vai atrás do Corpo de Bombeiros local para a emissão do documento e dá de cara com uma série de exigências e não preparou o negócio para isso.
Portanto, é importante ter um planejamento para não ficar meses esperando um documento que você pode obter em bem menos tempo do que isso.
Assim, comece já montando uma lista com os documentos que você já tem e quais são os que você ainda precisa. Depois disso, pesquise como obter os documentos que você ainda não têm e vá providenciando tudo isso.
Só quando tiver todos os requisitos você deve ir até a secretaria municipal para solicitar a emissão do alvará de funcionamento para delivery.
Além disso, uma boa dica para facilitar o processo é contar com o apoio de uma consultoria especializada em abrir negócios e regularizá-los.
Com o apoio desse tipo de profissional, ficará muito mais fácil obter toda a documentação, preparar o seu negócio e cumprir todas as exigências para tirar o alvará de funcionamento para delivery permanente.
Não se esqueça, no entanto, que apesar dele se chamar “permanente”, o documento deve ser renovado frequentemente com a sua prefeitura local. Veja qual é o tempo de validade do documento para renová-lo no prazo certo.
E aí, aprendeu como tirar o alvará de funcionamento para delivery? Agora é só começar a coletar os documentos para poder vender seus produtos pelos aplicativos de entrega.
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