Governo de Jair Bolsonaro usou sistema de forma indevida para monitorar pessoas. Saiba mais sobre esse caso!
O sistema de monitoramento usado de forma indevida por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de celulares que usam as redes 2G, 3G e 4G.
Para encontrar o alvo, basta digitar o número do contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a sua localização. Os servidores que teriam feito o uso irregular da ferramenta foram detidos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (20). Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, o FirstMile se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho e devolver o histórico de deslocamento do dono do celular.
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Espionagem
De acordo com a PF, o grupo sob suspeita teria usado no sistema da Abin, um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira, para rastrear celulares diversas vezes. Os crimes teriam sito praticados sob o governo Jair Bolsonaro. À época, o órgão era comandado por Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal pelo partido PL do Rio.
Segundo uma reportagem do jornal O Globo, durante os três primeiros aos do governo Bolsonaro, a Abin teria usado, sem qualquer protocolo oficial, a ferramenta FirstMile para monitorar os passos de cerca de 10 mil usuários de celulares a cada ano. Segundo a Associação Privacy Brasil de Pesquisa, a ferramenta funciona como serviço de geolocalização de celulares em tempo real, capaz de decodificar as identidades lógicas dos dispositivos e de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos.
Para a Data Privacy, a utilização desse serviço é incompatível com o sistema jurídico do Brasil. A empresa desenvolvedora é conhecida por violações sistemáticas de direitos humanos da perspectiva das consequências dos usos de suas tecnologias.
No dia 23 de março deste ano o Ministério Público Federal enviou um pedido de informações à Abin e à empresa israelense Cognyte sobre o uso do sistema de localização em tempo real. O caso também motivou a abertura de uma investigação na Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. O contrato, sem licitação, para o uso do software teve início no fim de 2018, no governo de Michel Temer.
Ele foi comprado por R$ 5,7 milhões, de acordo com o MPF. Por meio de nota, a Abin disse que a Corregedoria-Geral da agência concluiu, no dia 23 de fevereiro deste ano, uma apuração interna para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em 2018, no mês de dezembro.
Ainda segundo a agência, a partir das conclusões dessa apuração, foi instaurada uma sindicância investigativa no dia 21 de março deste ano. Segundo a nota, a ferramenta deixou de ser usada em maio de 2021.
Demissão
O governo federal demitiu nesta sexta-feira dois servidores da Abin, que fora presos na operação da PF que investiga o uso da ferramenta para rastrear celulares sem autorização judicial. As demissões de Rodrigo Colli e Eduardo Arthir Izycki foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União e foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
De acordo com a TV Globo e a GloboNews, os dois servidores foram presos porque sabiam do suposto esquema e coagiram colegas para evitar uma possível demissão.
