Ademais, aplicativos espiões e acesso não autorizado a dispositivos podem resultar em consequências legais. Softwares possibilitam o controle total da câmera, microfone e localização da vítima.
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Reflejos
- Monitorar celular alheio é crime e pode acarretar penalidades severas.
- Lei especifica crimes de invasão de dispositivo e perseguição.
- Especialistas alertam sobre violação de privacidade e consequências legais.
Ciúmes, controle ou intenções prejudiciais, a princípio, independentemente do motivo, espionar dispositivos como celulares ou computadores é ilegal, certamente caracterizado como “stalkerware”, união de stalking e spyware.
A utilização de aplicativos espiões permite acesso total ao dispositivo da vítima, incluindo captura de fotos, gravação de áudios e chamadas. Mexer no celular de terceiros sem autorização também configura crime.
Crime e Consequências Legais
Há três artigos legais que abordam essa prática criminosa:
Artigo 10 da Lei 9.296
Realizar interceptação de comunicações sem autorização judicial é crime, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Artigo 154-A do Código Penal
Invasão de dispositivo para obter dados sem autorização é punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Artigo 147-A do Código Penal
Perseguir alguém, invadindo sua privacidade, configura crime com pena de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
Violando garantias constitucionais, a invasão compromete a privacidade e a imagem da vítima, explica Iolanda Garay, presidente da Associação Nacional das Vítimas de Internet (Anvint).
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Métodos de Espionagem e Sinais de Infecção
Ainda assim, enganar usuários para baixar aplicativos espiões é possível, mas métodos remotos são caros e geralmente utilizados mais em investigações policiais, indica Iolanda.
Os golpistas geralmente precisam de acesso físico ao dispositivo da vítima para infectá-lo.
“O namorado, marido, o espião, ele quer ter acesso, controlar a vida daquela pessoa. Daí ele entrega um presente já ‘batizado’ para ela. O celular vem lacrado e não tem como ela saber que está infectado, se ela não fizer uma checagem”, explica.
Além disso, se o espião convive diariamente com a vítima, ele pode aproveitar momentos em que o celular está desbloqueado para baixar um aplicativo espião.
Identificando um Dispositivo Infectado
A princípio, o software espião não é visível na bandeja de aplicativos, dificultando a detecção pela vítima, conforme explica a advogada Patrícia Peck, especializada em crimes cibernéticos.
Embora algumas coisas possam começar a ficar estranhas no aparelho, aponta Wanderson. Veja mais na arte abaixo.
Crime e Relacionamentos
- Parceiros: Acesso ao dispositivo requer acordo prévio; caso contrário, é crime.
- Pais: Monitoramento de menores é permitido, mas com limites éticos.
- Corporativo: Empresas devem informar funcionários sobre monitoramento de dispositivos.
A lei estabelece limites para acesso a dispositivos, a fim de que dependendo do contexto, seja em relacionamentos ou ambientes corporativos.
Ações Legais e Recomendações
Em primeiro lugar, em caso de suspeita de espionagem, é crucial buscar um perito especializado para investigar. Provas podem ser usadas em um boletim de ocorrência e apresentadas ao Ministério Público.
Wanderson recomenda ainda que, desde já, ao receber um celular de presente, seja feito o reset de fábrica, deletando possíveis aplicativos escondidos.
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